Validar Atos Notariais

Modificado em Sex, 7 Jun na (o) 5:03 PM

Introdução


Os atos notariais eletrônicos poderão ser validados a qualquer momento na plataforma e-Notariado.


Na validação do documento, o sistema verificará as seguintes condições:

1. Se o ato notarial eletrônico foi realizado no e-Notariado, a única plataforma homologada pelo CNJ para a realização dos atos notariais eletrônicos, conforme Provimento CNJ 149/2023;

2. Se o documento está ativo e não foi cancelado;

3. Se as assinaturas digitais são válidas


Procedimentos


Para consultar a validade do ato notarial, efetue os seguintes procedimentos:

  1. O cartório que lavrou o ato notarial, poderá entregar a Versão de Impressão do documento, o qual contém o Manifesto de Assinaturas em sua última folha.

  2. O Manifesto de Assinaturas apresenta os componentes de validação do ato, sendo que o usuário poderá consultar a validade do documento por uma das seguintes alternativas:
    - QR Code: leia o QR Code para que seja direcionado à tela de validação
    - Código de validação: acesse www.docautentico.com.br/valida e informe o código de validação
    - link de acesso direto para a validação do documento: clique no link ou informe em um navegador para abrir a tela de validação

    Validação com o Código de validação

  3. Acesse www.docautentico.com.br/valida

  4. Informe o código de validação e clique em Validar.

  5. Se o ato notarial for válido, será apresentada a indicação que o documento é autêntico.
  6. Poderá baixar a versão assinada para confrontar contra o conteúdo do documento recebido.
  7. Se o ato estiver cancelado, será apresentado o status correspondente.

  8. O sistema também informará se o documento não foi realizado na plataforma e-Notariado ou se não é a versão mais recente.


Validar com o documento com as assinaturas digitais


Uma outra possibilidade de validar o ato notarial é confrontar com a versão do arquivo assinado digitalmente que pode ter sido entregue pelo cartório. Este arquivo é o contém as assinaturas digitais e que comprova juridicamente a realização do ato. É a forma mais segura de validação, pois o sistema valida automaticamente os conteúdos dos documentos. 


Para isso, anexe a versão assinado do ato e clique em Validar.

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