e-Not Auto ATPV-e - Procedimentos do Tabelião

Modificado em Mon, 27 Nov 2023 na (o) 02:43 PM

ÍNDICE


Introdução


O e-Not Auto ATPV-e é uma derivação do e-Not Assina para a realização das assinaturas digitais de vendedores e compradores de veículos com ATPV-e emitidos pelo Detran, além do reconhecimento das assinaturas eletrônicas pelos tabeliães de notas. 


O manual para os clientes pode ser acessado nesse link AQUI.


O que você precisar saber antes de iniciar


A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) foi instituída na resolução Contran nº 809/20 e somente será fornecida se a transferência ou o registro do veículo ocorreu a partir de 04/01/2021.


A partir de 18/10/2022, a ATPV-e de veículos registrados no estado de São Paulo poderá ser assinada digitalmente com o uso do certificado digital notarizado pelo vendedor e comprador, sendo que essas assinaturas serão reconhecidas simultaneamente pelo tabelião de notas emissor. 


O e-Not Assina também disparará uma validação adicional da ATPV-e junto ao Detran, após o reconhecimento das assinaturas eletrônicas, com o objetivo de certificar se esse documento poderá ser apresentado no processo de transferência do veículo para o comprador.  



Requisitos atuais para os clientes submeterem a ATPV-e


A ATPV-e poderá ser submetida no e-Not Assina, exclusivamente se atender as seguintes condições:


  • Veículo estar registrado no Detran-SP;
  • A ATPV-e deve ser de vendedores e compradores exclusivamente pessoas físicas;
  • Tanto o vendedor quanto o comprador devem assinar digitalmente no mesmo fluxo de assinaturas



Onde o vendedor do veículo emite a ATPV-e para submeter no e-Not Assina?


O vendedor do veículo deve procurar os canais de atendimento do Detran ou Poupatempo para saber como emitir a ATPV-e.


Veja links a respeito:


https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/restricaoAdministrativaVeiculoSemComunicacao/49c4bc88-fd08-4250-825c-d035e4ea1f31/


https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/poupatempoTaOn/servicos/intermediarias/veiculos/autorizacao-propriedade-veiculos

Em quanto tempo ocorre o reconhecimento de assinatura eletrônica pelo tabelião de notas?


O reconhecimento da assinatura eletrônica pelo tabelião de notas é realizado imediatamente após sua assinatura digital, portanto, não haverá espera. 


Em quanto tempo ocorre a validação da ATPV-e junto ao Detran no final do processo?


Assim que o(s) tabelião(ães) de notas reconhecer(em) as assinaturas digitais do vendedor e comprador, a ATPV-e é transmitida para o Detran. Após alguns segundos, o Detran confirma automaticamente o recebimento desse documento e o fluxo do e-Not Assina é concluído, permitindo que tanto o vendedor quanto o comprador efetuem o download dessa ATPV-e. 

  

Qual emolumento o cliente paga para reconhecer as assinaturas digitais da ATPV-e no e-Not Assina?


Cada reconhecimento de assinatura digital nos documentos submetidos pelo e-Not Assina terá o custo do reconhecimento de firma por semelhança, conforme a tabela de emolumentos estaduais dos Tabeliães de Notas, acrescidos das despesas de cobrança.


Em que momento o comprador poderá iniciar a transferência do veículo para sua propriedade?

 

Após o reconhecimento das assinaturas digitais pelo tabelião de notas e a confirmação positiva da validação junto ao Detran. a ATPV-e poderá ser baixada e utilizada para iniciar o processo de transferência do veículo no site do Detran ou outros canais autorizados.

 

Quanto tempo a ATPV-e concluída fica disponível no e-Not Assina?


Assim como todos os documentos do e-Not Assina, a ATPV-e ficará disponível por 30 dias no sistema, após a conclusão do fluxo de assinaturas.

 

Como será feita a comunicação de venda do veículo na SEFAZ?

 
A comunicação de venda ao Detran ocorre de forma automática, assim que a ATPV-e for assinada e transmitida ao Detran pela integração com o sistema e-Notariado.



Acessar as ATPV-e reconhecidas no dia


  1. Acesse o Fluxo de Assinaturas, opção Organizações.
  2. Informe o período desejado da data do reconhecimento da assinatura eletrônica, clique em Pesquisar e depois em Baixar relatório de reconhecimentos.
  3. Abra a planilha do extrato e verifique se há ATPV-e reconhecida pelo cartório com Detran Status igual a Processado.
  4. Acesse a área de Documentos no Fluxo de Assinaturas, aba Concluídos e pesquise pelo número do pedido correspondente à ATPV-e processada.
  5. Em seguida, detalhe o fluxo correspondente.
  6. Baixe a ATPV-e reconhecida.
  7. Veja como a ATPV-e com as assinaturas reconhecidas pelo(s) tabelião(ães) ficará.



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