ÍNDICE
- Introdução
- Perguntas mais frequentes
- Como submeter a ATPV-e pelo computador
- Assinatura do documento
- Reconhecimento da assinatura eletrônica pelo tabelião
- Acompanhamento do Fluxo de Assinaturas
- Baixar a ATPV-e assinada e com o reconhecimento do tabelião
- Validar a autenticidade da ATPV-e
Introdução
Instituída pela Resolução Contran nº 809/2020, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) aplica-se apenas a veículos registrados ou transferidos a partir de 04/01/2021.
O e-Not Auto ATPV-e é a plataforma que permite assinar digitalmente a ATPV-e e reconhecer a assinatura eletrônica com a fé pública de um tabelião de notas
Perguntas mais frequentes
- Quem pode criar o fluxo de assinaturas da ATPV-e?
Qualquer pessoa poderá criar o fluxo de assinaturas da ATPV-e, além do vendedor e o comprador, bastando ter um certificado digital notarizado emitido para efetuar o login no sistema. - Como emitir o certificado digital notarizado para submeter e assinar a ATPV-e?
Solicite seu certificado digital notarizado pelo celular no app e-Notariado ou pelo computador nesse link AQUI.
O cartório selecionado analisará sua documentação e agendará uma videoconferência de identificação com você.
Atente-se para selecionar um cartório credenciado no e-Not Assina. - Se o vendedor e/ou comprador do veículo for pessoa jurídica, os representantes podem ser assinar no e-Not Auto?
Sim. Para isso, solicite previamente a ativação da representação no e-Notariado, conforme instruções desse manual AQUI. O tabelião de notas analisará a documentação e, após a aprovação, ativará o registro na base da plataforma. - Vendedor ou comprador pessoa física pode ter representante (procurador) para assinar a ATPV-e?
Sim. Da mesma forma que pessoa jurídica, é necessário ativar a representação previamente, solicitando a um tabelião de notas, conforme instruções desse manual AQUI. - Em quanto tempo ocorre o reconhecimento da assinatura eletrônica pelo tabelião de notas?
O reconhecimento da assinatura eletrônica pelo tabelião de notas é realizado imediatamente após sua assinatura digital, portanto, não haverá espera. - Quanto pago para reconhecer as assinaturas digitais da ATPV-e no e-Not Assina?
Cada reconhecimento de assinatura digital nos documentos submetidos pelo e-Not Assina terá o custo do reconhecimento de firma por semelhança, conforme a tabela de emolumentos estaduais dos Tabeliães de Notas, acrescidos das despesas de cobrança. - Em qual momento o comprador poderá iniciar a transferência do veículo para sua propriedade?
Após o reconhecimento das assinaturas digitais pelo tabelião de notas, a ATPV-e assinada e reconhecida poderá ser baixada e utilizada para iniciar o processo de transferência do veículo no site do Detran ou outros canais autorizados.
Como submeter a ATPV-e pelo computador
Acesso ao sistema
Acesse https://e-notariado.org.br/customer/atpv-e e clique em Comece agora.
Caso já tenha emitido seu certificado digital notarizado, clique em Já tenho certificado para efetuar seu login no sistema. Caso contrário, clique em Não tenho certificado e preencha o formulário de solicitação que será apresentado em seguida. Consulte o manual de solicitação nesse link AQUI.
Selecione seu certificado digital notarizado e clique em Acessar. 
Atenção: se estiver utilizando um computador, abra o app e-notariado em seu celular para receber a notificação de autorização e sincronizar com o computador. Se for seu primeiro acesso ao sistema, o sistema direcionará para instalar a extensão Web PKI em seu navegador. Consulte as orientações nesse link AQUI.Será aberto o módulo do Fluxo de Assinaturas

Seleção da organização ou conta pessoal
Ao Acessar o Fluxo de Assinaturas, selecione a área da conta pessoal ou da organização que atua. Para isto, clique no botão 'Selecionar'.

Clique na opção desejada.

Criação do fluxo de assinaturas do e-Not Auto
Para iniciar a criação do fluxo de assinaturas do e-Not Auto, clique em 'Novo' e depois em 'e-Not Auto' no menu lateral.

A qualquer momento poderá acessar nosso manual de preenchimento.

Anexe o documento da ATPV-e gerado no sistema do Detran, em formato PDF.

Caso se trate de um veículo de Minas Gerais e foi atendido por um cartório por meio da CNTV, clique em 'Buscar ATPV-e no Detran-MG' para puxar o documento existente no sistema.
Poderá verificar a ATPV-e anexada, clicando sobre o anexo.

O sistema já preencherá automaticamente os dados do vendedor e do comprador que assinarão digitalmente a ATPV-e. Caso uma das partes seja pessoa jurídica, será necessário informar os dados do(s) representante(s) que assinarão a ATPV-e.

No caso de pessoas físicas, pode-se também informar de forma opcional o representante que assinará em nome dela.
Os representantes deverão estar cadastrados na base de representação do e-Notariado. Para isto, é necessário solicitar a ativação da representação, conforme instruções desse manual AQUI.
O pagamento e as assinaturas só podem ser realizados após todos os signatários emitirem seus certificados digitais notarizados.

Caso contrário, o orquestrador pode salvar o fluxo em rascunho até a conclusão das emissões.

O sistema sequenciará a ordem das assinaturas, sendo primeiro o vendedor e depois o comprador.

Pagamento
O próximo passo é pagar pelos reconhecimentos de assinatura eletrônica via Pix, cartão de crédito, cartão de débito ou boleto. Caso ainda não tenha cadastrado seus dados de faturamento, clique em "Clique aqui para preencher os dados de faturamento" para concluir essa etapa.

Clique no lápis para editar os dados.

Informe os dados de faturamento e clique no ícone de confirmação.

Em seguida, clique na modalidade de pagamento desejada.

| PIX | Cartão de crédito ou débito | Boleto |
![]() | ![]() | ![]() |
O sistema apresentará o valor total desse documento. Clique em Pagar.
Leia as considerações e clique em 'Estou de acordo' para avançar.

Efetue o pagamento conforme a modalidade selecionada. Se desejar alterar a forma de pagamento, clique em 'Alterar forma de pagamento'.

Após a confirmação do pagamento, o sistema indicará que o pagamento foi concluído.

Só após a confirmação do pagamento que o vendedor e o comprador poderão assinar a ATPV-e.
Prazos para compensação do pagamento
- PIX, Cartão de Crédito ou Débito: a confirmação é imediata, alguns segundos após o pagamento
- Boleto: a compensação poder ocorrer no processamento noturno, portanto, as assinaturas digitais só poderão ser efetuadas no dia seguinte ao pagamento.
Assinatura do documento
Imediatamente após a compensação do pagamento, os participantes serão notificados para as assinaturas digitais do documento, podendo realizar por várias alternativas:
Na lista dos participantes, o vendedor e/ou o comprador poderão ter representantes para assinar em nome da organização ou da pessoa física.

Alternativa 1: assinar pelo aplicativo e-Notariado (método mais fácil).
No celular onde está instalado o certificado digital notarizado, abra o app e-Notariado. | Clique em 'Meus Documentos.'
|
Faça o login com o certificado digital![]() | Clique sobre o documento![]() |
Clique em 'Assinar'![]() | Confirme a assinatura com o faceid, Biometria ou PIN.![]() |
Alternativa 2: assinar clicando no e-mail recebido
Verifique na caixa de entrada de e-mail um com título 'Documento aguarda sua assinatura'. Clique em 'Assinar documento'
Se a assinatura for realizada por representante do vendedor ou comprador, é necessário efetuar login no sistema.
Selecione o certificado digital notarizado, emitido pelo cartório e clique em Acessar.

Acesse a opção 'Documentos' e clique sobre o documento desejado para assinar.

Clique em 'Assinar'.

Caso a assinatura ocorra por representação, o sistema exibirá o documento autenticado pelo cartório no momento da ativação do vínculo. Role até o final da página, confirme a ciência de leitura e clique em "Prosseguir".

Será apresentado o documento da ATPV-e. Clique em Assinar e autorize em seu celular.

Confira as possibilidades para assinar os documentos no e-Not Assina:
- Assinar atos notariais pelo QR code
- Assinar atos notariais fazendo tudo pelo celular
- Assinar atos notariais em lote
Reconhecimento da assinatura eletrônica pelo tabelião
Assim que o signatário assinar a ATPV-e, o tabelião efetuará o reconhecimento da assinatura eletrônica.

Acompanhamento do Fluxo de Assinaturas
O orquestrador do fluxo poderá acompanhar o andamento das assinaturas do documento. Poderá clicar no ícone de refresh para atualizar as informações da tela.
Se for necessário, poderá disparar um lembrete por e-mail ao signatário que ainda não assinou o documento.

Quando todos os signatários concluírem as assinaturas, o status do fluxo mudará para "Concluído" e os documentos assinados e reconhecidos ficarão disponíveis para download.

Baixar a ATPV-e assinada e com o reconhecimento do tabelião
Após a conclusão do fluxo do e-Not Assina, o orquestrador do fluxo poderá baixar a ATPV-e com as assinaturas eletrônicas reconhecidas. Poderá baixar o Documento reconhecido onde estão as assinaturas digitais e a Versão para impressão.

Além disso, o vendedor e o comprador receberão um e-mail para baixar a ATPV-e com as assinaturas reconhecidas.

O sistema garante a permanência do documento por até 30 dias.
Versão assinada
A ATPV-e conterá as assinaturas digitais do vendedor e do comprador. Esse arquivo deve ser anexado pelo comprador no site do Detran para concluir a transferência de propriedade do veículo.

As marcas das assinaturas indicarão os dados dos signatários e da assinatura digital, com a indicação de representação, Logo abaixo, a indicação de reconhecimento da assinatura pelo tabelião de notas.

A versão reconhecida não pode ser impressa ou alterada, caso contrário, perderá a validade jurídica.
Versão de impressão
A versão de impressão como o próprio nome diz pode ser impressa e apresenta o manifesto de assinaturas em sua última página.

Para evitar recusa do Detran, recomenda-se sempre anexar no sistema do Detran a versão reconhecida.
Validar a autenticidade da ATPV-e
Para validar a autenticidade do documento da ATPV-e reconhecido na plataforma e-Notariado, abra o app e-Notariado e selecione a opção 'Validar documentos'. Também poderá acessar no navegador de um computador pelo endereço www.docautentico.com.br/valida.
Na tela de validação, arraste ou efetue o upload da versão reconhecida da ATPV-e. Depois, clique em Validar.

Se o documento for autêntico, será apresentada essa indicação, com as informações correspondentes.

Caso o documento não seja autêntico, portanto sem efeito jurídico, será apresentada a mensagem correspondente.

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