ÍNDICE

• Introdução
• Configurações iniciais
  • Cadastramento dos IPs
  • Importação das chaves públicas
• Gerar os certificados digitais no formato pem

Introdução

O módulo de Correição Online, conforme previsto no Art. 249 do provimento CNJ nº 149/2023, permite o controle e fiscalização dos atos notariais eletrônicos pelos juízes responsáveis pela atividade extrajudicial, pelas Corregedorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Este sistema também permite que as Corregedorias acessem os dados do módulo de Correição Online por meio de API, automatizando o processo caso já tenha algum sistema estruturado de controle.

As documentações das APIs disponíveis podem ser consultadas em https://correicao.e-notariado.org.br/swagger/index.html

Configurações iniciais

Para que a Corregedoria consuma as APIs do módulo de Correição Online, é necessário realizar a configuração inicial no sistema, visando estabelecer uma conexão segura com os sistemas desenvolvidos pelo Colégio Notarial do Brasil.

Seguem os procedimentos:

Acesse https://correicao.e-notariado.org.br e clique efetue o login no sistema com seu certificado digital ICP-Brasil ou Notarizado.

Na área restrita, clique sobre o seu nome para que seja aberto um menu vertical. Em seguida, clique em Administração.

Será apresentada a tela para configurar os IPs do servidor do Tribunal de Justiça que executará as APIs e subir as chaves públicas dos certificados digitais da ICP-Brasil de quem realizará as consultas.

Cadastramento dos IPs

Informe os IPs dos servidores que executarão as APIs do módulo de Correição Online. Para adicionar mais de um IP, clique em "Adicionar", caso contrário, clique em "Salvar".

Recomenda-se o cadastramento de IPs fixos para evitar interrupções nas conexões

Importação das chaves públicas

Cada usuário autorizado da Corregedoria deverá subir a chave pública de seu certificado digital ICP-Brasil no módulo de Correição Online. O motivo é que as requisições às APIs do módulo de Correição Online exigem que sejam assinadas digitalmente com o certificado digital do usuário.

Os usuários da Corregedoria deverão ser previamente cadastrados na Central de Cadastros do Colégio Notarial do Brasil para poderem consultar os dados.
Caso ainda não esteja cadastro, utilize o formulário de solicitação neste link AQUI.

Para importar as chaves públicas dos certificados digitais ICP-Brasil de quem consultará os dados, clique em "Chaves públicas" e depois em "Adicionar".

É necessário gerar os certificados digitais em formato .pem (Privacy Enhanced Mail). Verifique como gerar neste formato nesta documentação.

Arraste ou selecione o certificado digital no formato .pem

Importe os certificados digitais de todos os usuários que efetuarão a consulta dos dados.

Gerar os certificados digitais no formato pem

Execute os seguintes procedimentos para gerar a chave pública do certificado digital no formato pem (Privacy Enhanced Mail):

Pré-requisitos:

• openssl - Obrigatório - Conjunto de ferramentas de criptografia
• curl - Opcional - Ferramenta que possibilita fazer requisições pela linha de comando
• Windows: Para poder utilizar essas ferramentas no Windows, uma das maneiras é efetuar a instalação da ferramenta MSYS2
• Linux: Já estão instaladas

PASSO 1: Exportar a chave privada do certificado

Extrair a chave privada do arquivo PFX e salvar no formato PEM.

openssl pkcs12 -legacy -in certificado.pfx -nodes -out certificado.private.pem

PASSO 2: exportar a chave pública do certificado
Extrair o certificado do arquivo PFX e salvar no formato PEM.

openssl pkcs12 -legacy -in certificado.pfx -nokeys -out certificado.public.pem