ÍNDICE

• Introdução
• Processo de Integração com os sistemas dos cartórios
• Integração por API
• Posicionamento das marcas de assinaturas

Introdução

O módulo de Fluxo de Assinaturas da plataforma e-Notariado é responsável pela realização dos atos notariais eletrônicos, conforme previsto no provimento CNJ nº 100/2020.   

Para conhecimento das funcionalidades deste módulo, acesse esse link AQUI.  

Processo de Integração com os sistemas dos cartórios

A integração com os sistemas de gestão de cartórios é realizada através de APIs desenvolvidas pelo CNB-CF.

Em linhas gerais, com essa integração, o sistema de gestão de cartórios poderá criar e disparar automaticamente fluxos de assinaturas na plataforma e-notariado, anexando o PDF/A do ato notarial (versão do livro) e definindo os participantes deste fluxo. Como retorno, poderá acompanhar o status do andamento do fluxo e baixar os arquivos assinados, com a informação da MNE - Matrícula Notarial Eletrônica. 

Deve-se subir dois PDFs para assinaturas, o ato do livro e o traslado, os quais serão realizados em momentos distintos:

1. O ato do livro pode ser híbrido ou totalmente digital, por opção do tabelião. Deve-se indicar no sistema de gestão de cartórios quais partes e colaboradores do cartório irão assinar digitalmente para criar o fluxo. 

2. O traslado é obrigatório para concluir o fluxo e só é possível subir após as assinaturas do ato do livro. Deve ser assinado por apenas um notário detentor de um certificado digital ICP-Brasil, indicado por opção do tabelião.

Para realizar testes no ambiente de homologação do e-notariado, a empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema do cartório deverá previamente firmar um ACT - Acordo de Cooperação Técnica com o CNB-CF. Para isto, preencha o formulário desse link AQUI.

Após o ACT enviado, a equipe do CNB criará o ambiente de homologação e concederá os acessos às pessoas informadas no formulário do ACT. Vale ressaltar que o acesso ao ambiente de homologação deve ser realizado com certificado digital notarizado ou ICP-Brasil.

Integração por API

A documentação da API do Identificação de pessoas está disponível no endereço https://assinatura-hml.e-notariado.org.br/swagger/index.html 

Atentem-se que as urls dos ambientes de homologação e produção são diferentes e, portanto, devem ser tratadas pela aplicação.

• Homologação: https://assinatura-hml.e-notariado.org.br
• Produção: https://assinatura.e-notariado.org.br

Para obter a API KEY do ambiente de produção, o responsável do cartório deverá efetuar os procedimentos desse link AQUI.

Procedimento básico para a criação e acompanhamento do fluxo:
1. Dispare a API POST /api/uploads para efetuar o upload do arquivo PDF/A correspondente ao ato do livro;

2. Obtenha o ID deste documento no retorno da API POST /api/uploads;

2. Dispare a API POST /api/documents para criar o fluxo de assinaturas no e-Notariado;

3. Obtenha o status do fluxo com GET /api/documents

4. Efetue o download do documento assinado com GET /api/documents/{id}/ticket

5. Para fazer a videoconferência, redirecionar o usuário para http://assinatura.e-notariado.org.br/private/documents/{id}

6. Para subir o traslado, redirecionar: https://assinatura.e-notariado.org.br/private/documents/{id}/upload-files 

Considerações:

A versão atual das APIs ainda não contempla a possibilidade de baixar o traslado assinado e os arquivos das videoconferências.

No caso dos traslados, a orientação é que os cartórios baixem manualmente pelo e-notariado e anexem no sistema de gestão de cartórios.

EXEMPLOS DE FORMATAÇÃO DAS APIS

{

  "files": [

    {

      "displayName": "Escritura",

      "id": "0429c723-a66d-4e55-a912-ff636d1b2745",

      "name": "Escritura.pdf",

      "contentType": "application/pdf"

    }

  ],

  "flowActions": [

    {

      "type": "Signer",

      "step": 1,

      "user": {

        "name": "John Wick",

        "identifier": "81976153069",

        "email": "john.wick@mailinator.com"

      }

    }

  ],

  "type": "Deed",

  "notarizationDate": "2020-07-22T21:11:13.846Z"

}

Observação: Atenção ao campo type marcado em amarelo, que é obrigatório, mas ainda não consta na documentação. Seu valor deve ser “Deed” para escrituras ou “PowerOfAttorney” para procurações.

Posicionamento das marcas de assinaturas

Para posicionar as marcas de assinaturas no documento, proceda conforme exemplo abaixo. Vide também arquivo anexo "signer-cnb.postman_collection.json".

Segue exemplo com dois assinantes e dois documentos: