Registro de Imóveis por meio do e-Notariado

Modificado em Sáb, 6 Jun na (o) 1:36 PM

ÍNDICE

O que é esta integração
O que já está disponível no e-Notariado
Aquisição de créditos
Levar a registro o Ato Notarial Eletrônico
Preenchimento e acompanhamento da solicitação ao RI
Levar a registro o Traslado digital de ato físico
Cancelar a solicitação ao RI não enviada
Pré-requisitos para iniciar a operação
- RI Digital
- e-Notariado
Anexo 1 - Status do e-Protocolo

O que é esta integração

A integração da plataforma e-Notariado com o RI Digital é uma iniciativa do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) com o Operador Nacional de Registros (ONR), por meio de um convênio firmado entre as entidades, para promover os registros de imóveis a partir das escrituras públicas de imóveis lavradas pelos tabeliães de notas do Brasil.

Com esta integração, os tabeliães de notas consolidam no e-Notariado o controle das escrituras enviadas a registro de imóveis, operando em uma única plataforma toda o processo com os registradores de imóveis.

Para iniciar a operação no sistema, realize os passos descritos em Pré-requisitos para iniciar a operação.

O que já está disponível no e-Notariado

Traslado Digital de Ato Notarial Eletrônico
Traslado Digital de Ato Notarial Físico

Processo de registro no e-Notariado

Pela plataforma e-Notariado, o tabelião efetua as seguintes ações:

define que a escritura será levada a registro
Informa os dados para a criação do e-Protocolo no RI Digital, anexando outros documentos além do traslado.
Acompanha a prenotação pelo registrador de imóveis
Consulta o saldo de créditos e efetua novos depósitos para que o RI Digital consuma nas prenotações
Recebe as notas de exigência do registrador de imóveis
Submete os documentos solicitados em resposta às eventuais notas de exigência
Recebe do registrador de imóvel o boleto para o pagamento da averbação e certidão, se solicitada.
Dispara o e-mail para o cliente com a averbação do imóvel e a respectiva certidão

Aquisição de créditos

Para criar o e-Protocolo no RI Digital via integração com o e-Notariado, será necessário ter créditos no RI Digital para o pagamento da prenotação.

Para consultar o saldo e adicionar créditos, acesse o Fluxo de Assinaturas e selecione a opção 'Credenciamentos'.

Em seguida, clique em Registro de Imóveis.

Será apresentado o saldo disponível no RI Digital.

Também é possível adicionar novos créditos no RI Digital. Para isso, informe o valor desejado, uma observação opcional para constar no boleto e clique em "Adicionar créditos".

Baixe o boleto e efetue o pagamento. Após a compensação do boleto, o saldo de créditos será atualizado.

Levar a registro o Ato Notarial Eletrônico

Na criação do Fluxo de Assinaturas da escritura de imóveis, atente-se para informar corretamente a existência de bem imóvel e a quantidade de imóveis em cada município. Esses dados orientarão a criação dos e-Protocolo no RI Digital após a assinatura do traslado.

Após a conclusão do ato do livro, assine o traslado, clicando em Concluir traslado.

Assim que o traslado for concluído, o Fluxo de Assinaturas assumirá o status "Pendente registro de imóvel".
Clique em Definir Registro de imóvel.

O sistema automaticamente apresentará os dados dos imóveis informados na criação do Fluxo de Assinaturas, com a pergunta se deseja levar a registro.
Selecione a opção desejada e clique em Concluir.

Após clicar em "Concluir" com a opção de levar a registro selecionada, será apresentado um aviso ao usuário. O sistema criará uma solicitação individual para cada imóvel.

No Fluxo de Assinaturas, serão apresentadas as solicitações de registro de imóveis criadas, com o status "Aguardando tabelião". Para visualizar os detalhes de uma solicitação, clique em "Visualizar solicitação".

Caso não queira levar nenhum dos imóveis a registro, selecione o motivo correspondente.

A opção de levar a registro é aplicada de forma única a todos os imóveis constantes na escritura. Caso haja dúvidas quanto ao registro de algum dos dos imóveis, sugerimos selecionar "Sim" e, posteriormente, manter a solicitação correspondente em status pendente no e-Notariado.

Preenchimento e acompanhamento da solicitação ao RI

No quadro "Registro de Imóvel", informe o livro, folha e data de lavratura do ato notarial. Em seguida, selecione o cartório de registro de imóvel que fará o registro na matrícula do imóvel.

Título Digital ou Estruturado

No campo Tipo de envio opte por gerar o título Digital ou Estruturado:

Envio simplificado: correspondente ao Título Digital no RI Digital, no qual o traslado em formato PDF será a base para a análise registral.
Título estruturado completo: corresponde ao Título Estruturado no RI Digital, no qual os metadados da escritura serão a base da análise registral e tenderão a proporcionar prazos menores de registro na matrícula.

Título Digital - completar e disparar a solicitação de registro de imóvel

Se optar no envio simplificado, preencha os seguintes dados:

Qualificação dos outorgantes e outorgados, podendo incluir novos ou excluir os que foram preenchidos automaticamente
e-mail para notificação do andamento do registro
Indicação de solicitação de certidão de inteiro teor, além da comprovação da averbação do imóvel
Anexar outros documentos necessários

Para assinar digitalmente os anexos com o certificado digital A1 do tabelião que já está residente no e-Not Assina, clique no ícone da caneta.

Em seguida, posicione a assinatura no documento e clique em "Salvar".

É possível salvar os dados preenchidos antes de enviá-los ao RI Digital. Para isso, clique em "Salvar rascunho".

Quando todos os dados estiverem preenchidos e você desejar enviá-los ao RI Digital, clique em "Enviar ao RI Digital".

Título estruturado

Para o envio como título estruturado, deve-se preencher todos os dados da escritura e do negócio envolvido.

Explicação dos campos:

Campo	Descrição
Número do contrato
Natureza	Selecione uma das naturezas do ato (Ex.: Escritura Pública)
Data do Instrumento	Data da lavratura do ato notarial
Local	Cidade/UF onde foi lavrado o ato notarial
Tem financiamento?	Indicativo de existência de financiamento no negócio
Financiamento
Período de carência	Prazo de carência
Classificação do Financiamento	Enquadramento do financiamento
Sistema de amortização	Sistema de amortização
Origem dos recursos	Origem dos recursos
Juros Nominal Anual	Juros anual nominal
Juros Efetivo Anual	Juros anual efetivo
Juros Nominal Mensal	Juros mensal nominal
Juros Efetivo Mensal	Juros mensal efetivo
Prazo de Amortização	Prazo de amortização
Valor da Primeira Parcela	Valor de primeira parcela
Data da Primeira Parcela	Data primeira parcela
Finalidade do Financiamento	Destino do financiamento
Forma de Pagamento	Forma de pagamento
Título
Tipo do título	Tipo da cédula
Tipo	Tipo
Número	Número da cédula
Fração	Fração da cédula
Série	Série da cédula
Espécie	Espécie da cédula
Instituição Custodiante/Emissora	Instituição Custodiante/Emissora
Imposto de Transmissão
Isenção	Se tem ou não isenção do ITBI, ITCMD
Inscrição	Número da inscrição
Guia	Número da guia paga / isenta
Valor	Valor pago
Qualificação dos imóveis
CNS	CNS do registro de imóveis
Localização	Localização do imóvel (selecionar da lista)
Número da matrícula	Número de registro
IPTU	Número do IPTU
ITR	Número do ITR
NIRF	Número do NIRF
Livro	Tipo de livro referente ao número do registro
Tipo de Imóvel	Tipo de Imóvel (selecione da lista)
Tipo de Logradouro	Tipo logradouro do endereço do imóvel
Logradouro	Logradouro do endereço do imóvel
Número	Número do endereço do imóvel
Unidade	Unidade do endereço do imóvel
Bairro	Bairro do endereço do imóvel
Cidade	Cidade do endereço do imóvel
Estado	UF do endereço do imóvel
Lote	Lote do endereço do imóvel
Quadra	Quadra do endereço do imóvel
Torre	Torre do endereço do imóvel
Nome do loteamento	Loteamento do endereço do imóvel
Nome do condomínio	Condomínio do endereço do imóvel
Complemento	Complemento do endereço do imóvel
Partes
Tipo de Pessoa
. Pessoa Física
Nome	Nome do apresentante
CPF	CPF do apresentante
Gênero	Gênero da parte (selecione da lista)
Documento	Documento da parte
Órgão Emissor	Órgão emissor do documento
Nacionalidade	Nacionalidade da parte
Estado civil	Estado civil
Regime de casamento	Regime de bens
Data de casamento	Data de casamento
Data de nascimento	Data de nascimento
Número do pacto	Número do pacto
Data do pacto	Data do pacto
Local de registro do pacto	Local do registro do pacto
União Estável	União estável
Profissão	Profissão da parte
CEP	CEP do apresentante
Tipo de Logradouro	Tipo logradouro do endereço do apresentante.
Logradouro	Logradouro do endereço do apresentante
Número	Número do endereço do apresentante
Unidade	Unidade do endereço do apresentante
Bairro	Bairro do endereço do apresentante
Cidade	Cidade do endereço do apresentante
Estado	UF do endereço do apresentante
CPF do cônjuge	CPF do cônjuge
e-mail	Email da parte
Filiação 1	Nome da filiação da parte
Filiação 2	Nome da filiação da parte
Verificação da parte
Negócios
Sequencial	Sequência do negócio, para ordenar os atos e para poder vincular as partes do negócio.
Tipo de Ato	Selecione da lista
Valor da Transferência	Valor da transmissão do negócio
Valor Venal	Valor da venal do negócio
Valor de Financiamento	Valor do financiamento do negócio
Valor de Avaliação	Valor da avaliação do imóvel
Valor de Leilão	Valor do leilão
Recursos Próprios	Valor dos recursos próprios
Recursos Financiados	Valor dos recursos financiados
Primeira Aquisição	Se é a primeira aquisição
Observações Gerais	Observação relacionada ao negócio
Imóvel envolvido	Selecione o imóvel
Partes
Parte envolvida	Selecione a parte
Qualificação	Qualificação da parte
Fração	Fração da parte
DAJE
Emissor	Emissor da DAJE
Série	Série da DAJE
Número	Número da DAJE
Valor	Valor da DAJE

Confirmação de envio da solicitação ao RI Digital

Assim que a solicitação for enviada ao RI Digital, o protocolo definitivo será exibido na tela, e o status da solicitação será alterado para "Em andamento", confirmando que a solicitação foi gerada corretamente no RI Digital.

Além disso, o quadro "Dados do e-Protocolo" será exibido, contemplando as informações do protocolo no RI Digital. Nele, será possível verificar os valores de prenotação e da taxa de registro, bem como o total a ser pago.

O e-Protocolo assumirá, inicialmente, o status "Em aberto".

Os dados informados poderão ser consultados a qualquer momento, clicando em "Registro do imóvel".

Prenotação

Assim que o Cartório de Registro de Imóveis receber o e-Protocolo, será efetuada a prenotação, consumindo o valor correspondente do saldo de créditos do tabelionato de notas.

Quando o Cartório de Registro de Imóveis iniciar o antendimento da prenotação, o e-Protocolo assumirá o status "Processando".

Ao concluir a prenotação, o Cartório de Registro de Imóveis atualizará o status para “Prenotado”.

Atender Notas de Exigência

Caso o registro de imóveis emita uma nota de exigência, a solicitação do e-Notariado assumirá o status "Nota de Exigência". O tabelião deverá anexar os documentos solicitados em "Ações Necessárias" e enviar a resposta.

Após a resposta da nota de exigência, o e-Protocolo assumirá o status "Reaberto - Não Concluído", aguardando a atuação do cartório de Registro de Imóveis.

Pagamento do registro na matrícula do imóvel

Após todas as análises realizadas pelo registrador de imóvel, ele enviará o boleto para pagamento do registro na matrícula do imóvel. O status do e-Protocolo será alterado para "Aguardando Pagamento".

Pode haver uma demora para que o RI Digital gere o boleto e o apresente no e-Notariado, mesmo que o status já esteja indicado como “Aguardando Pagamento”.

Após a confirmação do pagamento, o e-Protocolo assumirá o status "Pagamento efetivado".

Registro na matrícula do imóvel

Após o Cartório de Registro de Imóveis concluir o registro na matrícula do imóvel, serão apresentados os anexos do registro submetidos por ele.
O e-Protocolo passará ao status “Registrado/Averbado”.

Recepção do registro na matrícula do imóvel e correspondente certidão

Quando o cartório de registro de imóveis enviar a confirmação do registro na matrícula do imóvel e a certidão, o tabelião poderá encaminhar o e-mail para o cliente por meio do e-Notariado.

Conclusão da solicitação

Após o recebimento do registro na matrícula do imóvel, o tabelião deve concluir a solicitação para que ela seja retirada dos processos em andamento.

Solicitação complementar

Caso seja necessário gerar duas solicitações no mesmo e-Protocolo, por exemplo, para o envio do termo de liberação de alienação fiduciária, deve-se utilizar a opção "Criar Solicitação Complementar".

Após criar a solicitação complementar, ela está vinculada à solicitação original do e-Protocolo.

Pela solicitação original também poderá acessar a solicitação complementar.

Levar a registro o Traslado digital de ato físico

Além dos atos eletrônicos levados a registro de imóveis, os traslados digitais de atos físicos também podem ser encaminhados pela plataforma e-Notariado.

Para isto, selecione a opção "Traslado/Certidão de ato notarial físico" no Fluxo de Assinaturas.

Selecione o tipo de ato "Traslado de ato notarial físico" e ative o local do imóvel, informando a cidade/UF e a quantidade de imóveis da escritura.

Após a assinatura do traslado, clique em "Definir Registro de imóvel".

Após clicar em "Concluir" com a opção de levar a registro selecionada, será apresentado um aviso ao usuário. O sistema criará uma solicitação individual para cada imóvel.

Caso não queira levar nenhum dos imóveis a registro, selecione o motivo correspondente.

A opção de levar a registro é aplicada de forma única a todos os imóveis constantes na escritura. Caso haja dúvidas quanto ao registro de algum dos dos imóveis, sugerimos selecionar "Sim" e, posteriormente, manter a solicitação correspondente em status pendente no e-Notariado.

Continue os passos em Solicitação de Registro de Imóveis

Cancelar a solicitação ao RI não enviada

Caso haja a desistência de levar a escritura a registro depois que as solicitações foram criadas no e-Notariado, mas ainda sem disparo pelo cartório de notas, é possível cancelá-las.

Para isso, acesse o detalhe da solicitação ao Registro de Imóvel, por meio da escritura correspondente clicando em "Visualizar solicitação".

Pré-requisitos para iniciar a operação

Para que o tabelião comece a utilizar o envio dos traslados para o registro de imóveis por meio da plataforma e-Notariado, deve efetuar os seguintes passos:

RI Digital

O tabelião de notas responsável deverá efetuar um primeiro acesso ao sistema RI Digital e confirmar se está registrado neste sistema, conforme instruções abaixo:

Acesse o site https://ridigital.org.br/ e clique em Entrar.

Clique em Acesso para conveniados.

Efetue o login com o certificado digital notarizado ou ICP-Brasil

Agora siga os passos do documento "Convênios - Geração de chave de integração ap WS - V1.1.pdf", anexo no final desta página.

Copie o ID Parceiro e a Chave WS apresentada para ser colada posteriormente no e-Notariado.

Se tiver problemas nesta etapa, acione o ONR, enviando e-mail para convenio@onr.org.br

e-Notariado

Fluxo de Assinaturas

Após obtida a chave de integração, acesse o Fluxo de Assinaturas, na opção 'Credenciamentos'.

Em seguida, clique em Registro de Imóveis.

Informe um e-mail para recebimento das notificações. Opcionalmente, também poderá informar um número de celular para recebimento de SMS. Clique em "Próximo".

Informe os dados da chave de integração e clique 'Enviar'.

IMPORTANTE:
Para que a API funcione a contento é necessário que o e-mail informado seja igual ao cadastrado no RI Digital.

CadastroConceda os acessos aos prepostos em https://cadastro.e-notariado.org.br/ para que possam gerar e acompanhar os e-Protocolos no e-Notariado
Explicação dos Perfis de Registro de Imóveis

Perfil	Funcionalidades
Administrador RI Digital	Envia a registro qualquer ato notarial do cartório e efetua todas as atualizações necessárias.
Consulta Geral RI Digital	Apenas consultas as solicitações de registro de todos os atos do cartório, sem qualquer atualização
Registro individual RI Digital	Envia a registro somente os atos notariais de sua responsabilidade (usuário da criação do fluxo de assinaturas) e efetua todas as atualizações necessárias neles.
Consulta individual RI Digital	Apenas consultas as solicitações de registro das escrituras de sua responsabilidade (usuário da criação do fluxo de assinaturas) , sem qualquer atualização

Anexo 1 - Status do e-Protocolo

Abaixo estão relacionados todos os status possíveis do e-Protocolo, gerado pelo RI Digital.

Status	Descrição
Em aberto	e-Protocolo criado, aguardando atendimento do Cartório de Registro de Imóveis
Processando
Prenotado	O Cartório de Registro de Imóveis realizou a prenotação, consumindo o saldo de créditos do Tabelionato de Notas.
Calculado
Nota de Exigência	O Cartório de Registro de Imóveis enviou uma nota de exigência para providências do Tabelionato de Notas.
Aguardando Pagamento	O Cartório de Registro de Imóveis enviou o boleto para pagamento do registro na matrícula do imóvel e aguarda o pagamento pelo solicitante para dar prosseguimento ao registro.
Prenotação Cancelada - Finalizado sem prática do Ato
Pedido de Cancelamento de Prenotação
Mensagem Solicitante
Mensagem RI
Registrado/Averbado	O Cartório de Registro de Imóveis concluiu o registro na matrícula do imóvel.
Reaberto - Não Concluído	O Tabelionato de Notas respondeu uma nota de exigência e está aguardando o prosseguimento pelo Cartório de Registro de Imóveis.
Pagamento Efetivado	O pagamento do registro na matrícula do imóvel foi realizado, liberando para o cartório de Registro de Imóveis dar prosseguimento no registro.
Expedição de Intimação	O Cartório de Registro de Imóveis emite a notificação para o devedor
Intimação em novo endereço	Resposta ao pedido de novo endereço pelo RI.
Intimação por Edital	O Cartório de Registro de Imóveis gera o boleto edital e envia para o credor. Se houver pagamento do boleto, responde por esse status informando a aprovação.
Intimado	Intimação positiva ou se o devedor se recusou a receber notificação.
Não Intimado	Intimação negativa.
Pedido Indeferido	Quando é solicitado o cancelamento da prenotação, o cartório não aceita a solicitação, registra-a como indeferida e o pedido permanece no sistema para andamento.
Prazo Suspenso	Quando o Cartório de Registro de Imóveis suspende o andamento da prenotação, ocorre situação semelhante à prorrogação, porém sem prazo de vencimento da prenotação.
Devolvido	Caso o título já tenha sido protocolado anteriormente, evitando duplicidade.

Anexos (1)

pdf

Convênios - Geração de chave de integração ao WS - V1.1.pdf
6.37 MB