HISTÓRICO

TABLE OF CONTENTS

• Introdução
• Atos a serem informados no RCTO
• Formas de integração com os sistemas dos cartórios
• Integração por API
• RCTO - Especificação dos campos
• Tabelas Domínio

Introdução

Este artigo apresenta as características do arquivo RCTO a ser configurado pelos sistemas de gestão de cartórios para exportação e upload à CENSEC.

Atos a serem informados no RCTO

Na RCTO (Registro Central de Testamento) devem ser informados somente atos referentes à escrituras de TESTAMENTO.

Nesta Central devem ser enviados apenas os dados do testador, portanto, testemunhas não devem ser informadas.

Formas de integração com os sistemas dos cartórios

API
A integração com os sistemas de gestão de cartórios é realizada através da formatação de arquivos JSON, conforme modelos anexos, sendo que as transmissões deverão ser realizadas por APIs desenvolvida pelo CNB-CF. Por questões de compatibilidade, foi mantido o formato XML também, o qual poderá ser desativado futuramente.

API com JSON é o padrão sugerido pelo CNB-CF para todas as transmissões dos atos notariais.

UPLOAD

Também há a possibilidade de carregar os arquivos JSON, XML ou TXT por upload em tela específica da CENSEC, sendo este processo mais direcionado aos cartórios que não tem um sistema de gestão já preparado para transmitir por API.

Integração por API

JSON

Com o padrão JSON o sistema do cartório pode formatar em uma única requisição o envio dos atos das centrais CEP, CESDI e RCTO.

Embora o fechamento das Centrais seja quinzenal, sugerimos o envio de lotes diários ou mesmo individualizados ato a ato, com o objetivo da CENSEC possuir o histórico o mais recente possível. 
Esta ação trará maior segurança jurídica aos notários na prática de determinados atos notariais, por exemplo, situação das procurações públicas e seus respectivos atos subsequentes apresentadas na CENPROC - Central de Procurações.

Vide exemplo e documentação:
https://censec.org.br/swagger/index.html

O arquivo JSON apresentará um cabeçalho com o CNS do cartório que está transmitindo os atos, além da quinzena a que se referem a lavratura dos atos.

{

    "Cns": 123456,

    "quinzena": {

        "anoReferencia": 2024,

        "quinzenaReferencia": 2,

        "mesReferencia": "Junho"

RCTO - Especificação dos campos

Tratamento de duplicidade de atos
Quando houver atos informados por parte do cartório com mesma numeração de Livro e Folha, será obrigatório o preenchimento do campo Livro Complemento ou Folha Complemento para que o sistema identifique a diferenciação entre os atos. Em caso destas informações não forem preenchidas, o sistema acusará duplicidade devido à regra de validação dos campos chaves: Livro, Livro Complemento, Folha e Folha Complemento. 

Tabelas Domínio

tipoTestamento

tipoDocumento