HISTÓRICO
Versão | Data da Publicação | Alterações |
---|---|---|
v1 | 06/07/2024 | - Versão inicial |
ÍNDICE
- Introdução
- Explicação dos campos dos layouts
- Arquivo XML - Especificações
- Integração por API com XML
- Conferir o resultado do processamento
- Anexos
Introdução
Esse material apresenta as explicações para as transmissões de cargas das centrais CEP, CESDI e RCTO da CENSEC por meio de arquivo XML, podendo enviar por API diretamente do sistema do cartório.
API com JSON é o padrão sugerido pelo CNB-CF para todas as transmissões dos atos notariais, em substituição ao XML. Consulte a documentação técnica: https://suporte.notariado.org.br/a/solutions/articles/43000708963
Explicação dos campos dos layouts
Consulte a explicações dos campos das centrais CEP, CESDI e RCTO:
Arquivo XML - Especificações
- O arquivo deve ser gerado no formato UTF-8 (SEM BOM)
- O arquivo poderá ser nomeado de acordo com a preferência do usuário.
- Os campos alfanuméricos não poderão conter caracteres inválidos como, por exemplo, aspas simples („) no meio do nome ou caracteres como (!@#$%¨&*). Textos com acentuação serão aceitos pelo sistema.
- A data dever ser informada em da seguinte forma: AAAA-MM-DD
- Para os campos de ValorFiscal e ValorImovel, o separador de decimal pode ser tanto com vírgula ou ponto. É necessário apenas satisfazer uma das expressões regulares ^\d{1,}(\.\d{3})*(,\d{1,2})?$ ou ^\d{1,}(,\d{3})*(\.\d{1,2})?$ para ser formatado corretamente.
Formatos válidos:
1200000.00
1.000.000,00
1,008.3 - Os campos que não são do tipo texto, quando não possuírem informações, não devem ser informados no arquivo. São eles:
CEP: ReferenteLivro (int) e ReferenteFolha (int)
CESDI: DataCasamento (dateTime), DataNascimento (dateTime), Conjuge (numérico)
RCTO: RevogacaoLivro (int), RevogacaoFolha (int), RevogacaoDataTestamento (dateTime) - Quando for informada mais de uma parte ou bem/imóvel para o mesmo ato, os valores dos campos Mne, ExisteBemEDireito, DataContrato, FormaPagamento e PrazoPagamento devem ter o mesmo valor.
Integração por API com XML
A sistemática de envio por API com XML compõe os seguintes passos:
- Formatação pelo sistema do cartório de um arquivo XML com os dados dos atos notariais
- Obtenção do Base64 do arquivo XML gerado
- Execução da API /api/cargas/upload, informando a quinzena que se refere(m) o(s) ato(s) e o Base64 do arquivo XML
- Conferência do resultado de processamento na tela da CENSEC
- Após o envio de todos os atos da quinzena, o responsável do cartório deve efetuar o fechamento, conforme procedimentos de cada Central CEP, CESDI e RCTO
Exemplo com url de homologação
Request:
curl --location --request POST 'https://censec-hml.notariado.org.br/api/cargas/upload' \
--header 'x-api-key: your-app|xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx' \
--header 'Content-Type: application/json' \
--data-raw '{
"central": "Cep",
"quinzena": { "anoReferencia": 2023, "quinzenaReferencia": 2, "mesReferencia": "07" },
"arquivo": "base64 do XML"
}
}'
Response:
"carga": {
"id": "71e50064-8e2b-4666-bbbb-x7fccf900bd9",
"status": "AguardandoValidacao",
"referencia": "C055611",
"dataInclusao": "2023-08-07T17:54:00.8006021+00:00",
"tipo": "Xml",
"lote": {
"dataFechamento": null,
"encarregadoFechamentoId": null,
"cartorioId": "6c0e766e-5302-4208-b6fc-14bea8ee2ed8",
"cartorio": {
"parentId": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
"municipio": {
"nome": "BRASÍLIA",
"id": "b47b0dd2-3592-4a07-91f6-016d171aea06",
"parentId": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
"uf": "DF",
"ibge": null
},
"endereco": {
"logradouro": "CENTRO EMPRESARIAL VARIG, SETOR COMERCIAL NORTE, QUADRA 4, BLOCO B",
"numero": "SN",
"complemento": "Sala 204",
"bairro": "Asa Norte",
"cep": "70714020"
},
"titular": {
"cpf": "99998888877",
"rg": null,
"ufs": null,
"id": "14a8c650-387f-4403-a149-d0ad5f811a61",
"subject": "734a2f35-246c-42d3-ab61-0f103d801941",
"name": "Carlos Palmeiras",
"emailAddress": "[email protected]",
"parentId": null,
"rootRoles": [],
"parentRootRoles": null,
"subscriptions": []
},
"nomeTitularCnj": null,
"email": "[email protected]",
"telefones": [
{
"telefone": "6137727800",
"ramal": "",
"contato": "",
"tipo": "Fixo",
"publico": true
}
],
"cnsOld": null,
"dataInicio": "2020-05-31T15:00:00",
"dataDesativacao": null,
"competenciasCartorio": [
"ConsultarRcto",
"CargaRcto",
"ConsultarCep",
"CargaCep",
"ConsultarCesdi",
"CargaCesdi",
"ConsultarCnsip",
"CadastroCnsip"
],
"isHomolog": false,
"id": "6c0e766e-5302-4208-b6fc-14bea8ee2ed8",
"cns": 991000,
"nome": "100º Tabelionato de Notas",
"nomeCompleto": "100º Tabelionato de Notas",
"nomeFormatado": "100º Tabelionato de Notas - BRASÍLIA/DF",
"acessoHabilitado": true,
"nomeMunicipio": "BRASÍLIA",
"uf": "DF",
"atribuicoes": [
"Notas"
]
},
"id": "71dbc268-1f84-46ea-b6ba-9zbf74ee0422",
"status": "Aberto",
"periodoInicio": {
"anoReferencia": 2023,
"quinzenaReferencia": 2,
"mesReferencia": "Julho",
"primeiroDia": "2023-07-16T00:00:00",
"ultimoDia": "2023-07-31T00:00:00"
},
"periodoFim": {
"anoReferencia": 2023,
"quinzenaReferencia": 2,
"mesReferencia": "Julho",
"primeiroDia": "2023-07-16T00:00:00",
"ultimoDia": "2023-07-31T00:00:00"
},
"numeroAtos": -1,
"tipo": "Cep",
"referencia": "C044334",
"podeSerFechado": true
},
"possuiBlobDeErro": false
},
"success": true,
"fileFormatError": null,
"validationResults": []
}
Conferir o resultado do processamento
Para conferir o resultado de processamento das cargas, consulte essa documentação: https://suporte.notariado.org.br/a/solutions/articles/43000731923
Anexos
Anexo | ato |
---|---|
AtoCep.xsd | Biblioteca de definição de tipos do XML |
AtoCep_exemplo.xml | Exemplo de arquivo XML para importação na CEP |
atocep_usucapiao.xml | Exemplo de arquivo XML contendo atas notariais de usucapião |
RCTO.xml | Exemplo de arquivo XML para importação no RCTO |
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