ÍNDICE

• Introdução
• Quem pode acessar
• Operacional
• Como solicitar certidões dos atos de procuração

Introdução

A Central de Procurações (CENPROC) tem por finalidade a consulta encadeada dos atos de procuração e seus respectivos atos subsequentes, a saber, revogação, renúncia e substabelecimento.

Todos os dados e relacionamento são provenientes das cargas CEP da CENSEC, informados pelos Tabeliães de Notas com atribuição pura ou cumulativa dessa especialidade, e os Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial. 

Pela sistemática de consulta da CENPROC, pretende-se facilitar a verificação do status atual de uma procuração, além de sua validade.

ADEQUAÇÃO DOS CARTÓRIOS À CENPROC

Para o correto encadeamento dos atos de procuração é necessário que os cartórios se adequem aos novos requisitos da carga CEP da CENSEC, identificando corretamente o ato antecessor de uma revogação, renúncia ou substabelecimento. 

Deve ser informado o CNS, Tipo do Ato, Livro, Folha e respectivos complementos do ato antecessor. 

Consulte a documentação técnica atualizada da carga CEP nesse link AQUI.

HISTÓRICO DOS ATOS

Como o histórico dos atos subsequentes de procuração informado tradicionalmente na CEP não continha todos os dados para a correta identificação do ato antecessor, a CENPROC pode apresentar os atos de forma não encadeada. 

Quem pode acessar

A CENPROC pode ser acessada pelos cartórios e autoridades já autorizados a acessar as consultas CEP da CENSEC. 

Não é necessário efetuar um cadastramento exclusivamente para a CENPROC, pois o sistema já identifica os credenciamentos da CENSEC.

Operacional

A CENPROC foi desenvolvida visando facilitar as consultas tanto em computadores quanto em celulares. No caso do acesso em celulares, faz-se necessário utilizar o Certificado Digital Notarizado.

Acesse https://cenproc.censec.org.br/ e clique em Acessar a CENPROC.

Clique em Selecionar certificado

Faça o login com seu certificado digital ICP-Brasil ou Notarizado

Informe os dados de pesquisa e clique em "Realizar Consulta".

O sistema exige os seguintes dados mínimos de pesquisa: 
CPF/CNPJ ou a combinação Cartório, Tipo de Ato, Livro e Folha

Conforme o volume de atos consultados, o sistema poderá demorar para responder. Neste caso, apresentará o status "Processando" e disparará um e-mail ao usuário assim que a busca de procurações e atos subsequentes for concluída.
Se clicar em Dados consultados, poderá relembrar os parâmetros de filtro informados.

Resultado da consulta

Serão apresentados todos os resultados, conforme filtro solicitado.

Com o resultado apresentado, poderá tomar as seguintes ações:

1. Baixar o resultado em Planilha Excel

2. Detalhar o ato, clicando em Ver detalhes.

3. Solicitar a certidão do ato junto ao cartório que fez a lavratura

Detalhe do ato

Serão apresentados todos os dados do ato, inclusive seus atos referentes.
Nessa tela, poderá detalhar os atos referentes e solicitar uma certidão para o cartório que lavrou o ato.

Como solicitar certidões dos atos de procuração

Após efetuar a consulta na CENPROC, clique em Solicitar certidão no ato desejado.

Confirme a solicitação de certidão para o cartório que lavrou o ato.

Após confirmar sua solicitação de certidão, você poderá acompanhar o andamento ao clicar em Ver solicitação.

No detalhe da solicitação de certidão, poderá acompanhar o status de andamento.

O solicitante também receberá um e-mail de notificação de criação da solicitação

O pagamento dos emolumentos da certidão deverá ser realizado diretamente com o cartório emissor, fora da plataforma e-Notariado. Após o pagamento e emissão da certidão, o cartório que lavrou o ato disparará um e-mail para o solicitante para baixar a certidão digital.