Aviso de Privacidade

Modificado em Ter, 2 Set na (o) 9:27 AM

Data da última atualização: 02 de setembro de 2025.

Nós, do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, desejamos manter uma relação de confiança e transparência com todos os usuários de nossos serviços.

Por essa razão, elaboramos o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) para ajudar você a compreender quais informações pessoais coletamos, por que as tratamos, se as compartilhamos e com quem. Além disso, informamos sobre os seus direitos em relação a esses dados e como exercê-los junto ao Colégio Notarial do Brasil.

Nossa prioridade é zelar pela privacidade e segurança de seus dados pessoais. Qualquer informação fornecida será tratada em conformidade com os limites aqui estabelecidos.

Em caso de dúvidas sobre a proteção de seus dados pessoais, disponibilizamos um canal de contato específico ao final deste Aviso. Não hesite em nos contatar.

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTE AVISO?

Com o objetivo de assegurar a plena compreensão deste Aviso, indicamos abaixo determinados termos e conceitos relevantes.

Termo/Expressão	Significado
Dados pessoais	Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como nome, número de identificação, identificadores eletrônicos ou a um ou mais elementos específicos de sua identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
Dados pessoais sensíveis	Qualquer dado pessoal referente à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, assim como dados relativos à saúde, à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Encarregado	O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Colégio Notarial do Brasil é o responsável designado para atuar como canal de comunicação com os titulares de dados pessoais e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Terceiros	Entende-se por terceiros toda e qualquer pessoa física ou jurídica com a qual o Colégio Notarial do Brasil mantenha ou venha a manter relação, abrangendo, sem limitação, prestadores de serviços, fornecedores, consultores, parceiros, bem como terceiros contratados ou subcontratados.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, compartilhamento ou extração.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS NÓS TRATAMOS?

Visando à proteção da sua privacidade, o Colégio Notarial do Brasil adota o princípio da minimização, segundo o qual o tratamento de dados pessoais deve restringir-se ao mínimo necessário, pertinente e proporcional à finalidade pretendida. Assim, os dados pessoais coletados a seu respeito poderão variar conforme a natureza da relação estabelecida conosco — cliente, usuário, associado, fornecedor, prestador de serviços, visitante, parceiro, entre outras — e em razão do sistema utilizado.

As categorias de dados pessoais tratados incluem, mas não se limitam a:

Dados de identificação: nome, data de nascimento, RG, CPF, profissão, cargo, entre outros;
Dados de contato: endereço, CEP, telefone fixo ou celular, e-mail pessoal e/ou profissional;
Dados financeiros: conta corrente e agência bancária;
Dados profissionais: cargo, local de trabalho, histórico profissional, formação acadêmica, diplomas e certificados de qualificação;
Dados sensíveis: informações biométricas utilizadas para fins de identificação e/ou autenticação;
Dados tecnológicos: informações sobre dispositivos eletrônicos, como provedor de acesso, sistema operacional, navegador, configurações de vídeo, data e hora de acesso e páginas visitadas, coletados por meio de cookies;
Dados provenientes de terceiros: informações encaminhadas ao Colégio Notarial do Brasil por órgãos oficiais, como o Poder Judiciário, e por Cartórios.

3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais tratados pelo Colégio Notarial do Brasil podem ter origem em diferentes fontes, a saber: fornecimento direto pelo titular, compartilhamento por terceiros, coleta automatizada em nossa Plataforma ou ainda obtenção em bases públicas.

Fornecidos diretamente pelo titular: quando o usuário acessa sistemas digitais, utiliza serviços presenciais, realiza cadastros em funcionalidades do website ou inscreve-se em comunicações por aplicativos de mensagem.
Obtidos de terceiros: informações encaminhadas por Cartórios ou órgãos do Poder Judiciário.
Coletados automaticamente: dados de dispositivos utilizados para acesso ao website, incluindo estatísticas de navegação e preferências, obtidos por cookies e tecnologias correlatas.
Disponíveis publicamente: informações constantes em bases de dados públicas, como as do Poder Judiciário, Receita Federal e Denatran.

4. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Os dados pessoais que o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal coleta a seu respeito são utilizados para os seguintes propósitos:

4.1. Atender à finalidade para a qual o dado foi fornecido
Tratamos seus dados pessoais para viabilizar a finalidade para a qual foram coletados ou para outras finalidades compatíveis. Exemplo: emissão de certificado digital ou certidão de existência de testamento.

4.2. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
Seus dados poderão ser utilizados para atender a obrigações previstas em lei, regulamentos de órgãos governamentais ou ordens de autoridades competentes (como o Poder Judiciário ou autoridades fiscais). Exemplo: emissão de notas fiscais e manutenção do Cadastro Único de Clientes.

4.3. Exercício regular de direitos
Mesmo após o término da relação com o Colégio Notarial do Brasil, poderemos tratar determinados dados pessoais para exercer direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4.4. Atividades de apoio à organização
Tratamos dados pessoais também para atividades necessárias ou de apoio aos interesses institucionais, como: divulgação da Diretoria e do Conselho Fiscal, comunicações, publicação de fotos de eventos, melhorias de produtos e serviços, suporte a sistemas, elaboração de análises e relatórios de desempenho do site, além de consultas internas. Nessas situações, sempre observaremos os limites da sua expectativa legítima e garantiremos que o tratamento não prejudique seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.

4.5. Execução de contratos e diligências pré-contratuais
Caso você seja parte em um contrato celebrado com o Colégio Notarial do Brasil, ou represente uma empresa contratada, trataremos seus dados para a celebração e execução do contrato, incluindo procedimentos como processamento de pagamentos.

4.6. Recrutamento e seleção
Recebemos currículos por meio do site institucional, indicações de colaboradores, sites especializados e também presencialmente em nossas unidades. Nessas situações, tratamos dados pessoais para analisar currículos, verificar competências, experiências e qualificações, bem como para dar seguimento ao processo seletivo, incluindo contato telefônico, por e-mail e agendamento de entrevistas.

4.7. Prevenção a fraudes e segurança
Podemos utilizar seus dados para identificação e autenticação, garantindo sua segurança (e a de terceiros), prevenindo fraudes, especialmente durante o acesso ao site institucional, sistemas internos ou visitas às dependências físicas.

4.8. Publicidade e comunicação institucional
Seus dados poderão ser usados para segmentação de públicos-alvo e envio de comunicações do Colégio Notarial do Brasil (eventos, notícias e conteúdos institucionais). Sempre estará disponível a opção de descadastro ao final das comunicações enviadas, permitindo que você escolha se deseja ou não continuar recebendo tais informações.

5. O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?

Cookies são arquivos de texto que ficam gravados no seu computador, celular ou outro dispositivo quando você visita o nosso site. O Colégio Notarial do Brasil usa cookies para entender melhor como os usuários acessam nossas páginas, melhorar sua navegação e oferecer uma experiência personalizada.

Veja abaixo os tipos de cookies que usamos e para que servem:

Tipo de Cookie	O que eles fazem?
Necessários/Essenciais	São cookies essenciais para garantir o pleno funcionamento do nosso website, bem como para permitir que você utilize todas as funcionalidades disponíveis.
Desempenho/Análise	São cookies que nos auxiliam a compreender como os visitantes interagem com o website, fornecendo informações sobre as áreas acessadas, o tempo de permanência e eventuais problemas identificados durante a navegação.
Funcionais	São cookies que permitem recordar suas escolhas anteriores, como o idioma de navegação, proporcionando uma experiência mais personalizada.
Marketing/Publicidade	São cookies utilizados para oferecer conteúdo mais relevante e alinhado aos seus interesses. Também podem ser empregados para apresentar publicidade direcionada ou limitar a quantidade de vezes que ela é exibida, além de possibilitar a medição da eficácia de campanhas publicitárias.

Ressaltamos que os cookies estritamente necessários são indispensáveis ao regular funcionamento do website, de modo que a recusa de sua utilização poderá resultar na limitação da experiência do usuário ou na impossibilidade de acesso à plataforma.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

É possível que o Colégio Notarial do Brasil realize o uso compartilhado de seus dados pessoais, sempre de forma restrita ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de finalidades específicas previamente informadas a você.

Exemplos de compartilhamento incluem: Cartórios, seccionais do Colégio Notarial do Brasil, órgãos públicos, usuários de nossos serviços (para viabilizar consultas e distribuições de certidões notariais) e prestadores de serviços.

Quando o compartilhamento ocorre com parceiros, utilizamos instrumentos contratuais que asseguram a proteção adequada dos dados pessoais. Nos casos em que o compartilhamento envolva terceiros localizados fora do Brasil, além de garantirmos a segurança por meio de cláusulas contratuais específicas, observamos as hipóteses legais de transferência internacional previstas na legislação aplicável.

7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Reteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, salvo se for exigido ou permitido prazo de retenção superior, em razão de obrigações legais, regulatórias, contratuais, ou ainda para resguardar direitos e cumprir determinações judiciais ou extrajudiciais.

Para definição do período de retenção, observamos, entre outros, os seguintes critérios:

existência de obrigação legal, contratual ou outra que imponha a guarda dos dados, inclusive para fins de investigações, auditorias ou litígios;
necessidade de manutenção de registros comerciais, financeiros e administrativos de forma precisa e conforme a legislação aplicável.

8. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Colégio Notarial do Brasil adota políticas e protocolos internos que disciplinam o tratamento de dados pessoais. Essas normas têm como finalidade assegurar que todo tratamento seja realizado de forma adequada e lícita, em conformidade com a legislação aplicável, inclusive no que se refere aos seus dados pessoais.

Além das medidas organizacionais e de governança, implementamos diversas medidas técnicas destinadas a garantir maior segurança, tais como:

controle rigoroso do tratamento de dados pessoais, com limitação de acesso e utilização de certificado digital ou senha;
segregação de acessos, de modo a assegurar que apenas pessoas autorizadas tenham contato com dados pessoais;
orientações periódicas sobre a proteção e uso adequado de senhas;
acesso a serviços exclusivamente por meio de redes seguras.

9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS JUNTO AO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL?

Independentemente da relação que você estabeleça com o Colégio Notarial do Brasil, estão assegurados todos os direitos previstos em lei relativos aos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais;
acessar os dados pessoais tratados por nós;
solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os requisitos legais;
pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses;
solicitar a eliminação de dados tratados com fundamento em seu consentimento;
obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
nos casos em que o tratamento dependa do seu consentimento, optar por não fornecê-lo, sendo devidamente informado das consequências, ou, caso já concedido, revogá-lo a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, você poderá contatar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do e-mail: servicos@cnbcf.org.br

Em determinadas circunstâncias, sua requisição poderá não ser atendida. Nessas hipóteses, informaremos de forma clara e fundamentada os motivos que justificarem o não atendimento.

Por fim, requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de terceiros não serão atendidas, salvo nas hipóteses legalmente permitidas, como representação mediante procuração, exercício do poder parental ou outra base legal que autorize o exercício do direito em nome do titular.

10. DÚVIDAS?

Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do e-mail: servicos@cnbcf.org.br

11. ATUALIZAÇÃO

Ressaltamos que as informações constantes neste Aviso de Privacidade podem ser alteradas ou atualizadas a qualquer tempo. Assim, orientamos a sua consulta periódica a este documento.