Aviso de Privacidade

Aviso de Privacidade

Data da última atualização: 18 de maio de 2023.

Nós do COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL desejamos manter uma relação de confiança e transparência junto a todos os usuários dos nossos serviços.

Em razão disso, elaboramos este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para ajudar você a entender quais informações suas são coletadas, por qual motivo as tratamos, se as compartilhamos e com quem. Além disso, informamos os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto ao COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL.

Para nós, é prioridade zelar pela privacidade e segurança dos seus dados pessoais. Qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos.

Em caso de dúvidas relacionadas à proteção de seus dados pessoais, disponibilizamos um canal de contato apropriado ao final deste aviso. Por favor, não hesite em nos contatar.

Para que você consiga compreender completamente este Aviso, indicamos abaixo alguns termos e conceitos importantes.

Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente e proporcional para permitir que seja realizada a finalidade pretendida. Por isso, os dados pessoais que coletamos a seu respeito irão variar conforme a relação que você opte por estabelecer conosco, ou seja, de cliente, usuário, associado, fornecedor, prestador de serviço, visitante, parceiro, dentre outras, além do sistema utilizado.

Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais dados pessoais seus tratados por nós:

1. Informações de identificação: como o seu nome, data de nascimento, RG, CPF, profissão, cargo, dentre outros;
    
2. Informações que nos auxiliem a contatá-lo: como endereço residencial, CEP, telefone fixo ou celular e e-mails pessoal e/ou profissional;
    
3. Informações financeiras: como conta corrente e agência bancária;
    
4. Informações profissionais: como profissão, local de trabalho, cargo, histórico profissional, qualificação acadêmica, diplomas e outros certificados de capacitação, dentre outras;
    
5. Dados sensíveis: podemos coletar dados biométricos para identificação e/ou autenticação dos usuários;
    
6. Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos: como provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas através de cookies;
    
7. Informações provenientes de terceiros: informações compartilhadas por terceiros com o COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, como ofícios oriundos do Poder Judiciário e informações enviadas por Cartórios.  

As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por você ao COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, por terceiros ou mesmo coletadas de forma automática através da nossa Plataforma e outros canais.

Desde o início da sua interação conosco, você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito. Por exemplo, quando do acesso dos nossos sistemas de prestação de serviços digitais, quando utiliza um serviço físico, se cadastra em alguma funcionalidade do nosso website ou se cadastra nas comunicações por WhatsApp.

Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns Dados Pessoais seus através de Terceiros. Por exemplo, informações enviadas por Cartórios ou por órgãos do Poder Judiciário.

Em algumas situações, também poderemos coletar Dados Pessoais automaticamente dos dispositivos que você utiliza para acessar o nosso website. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, conhecer melhor o nosso público. Isso é importante para que possamos aperfeiçoá-lo cada vez mais e adequá-lo ao maior público possível. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme explicaremos em tópico próprio abaixo.

Há, também, a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando a, bases de dados de órgãos públicos (por exemplo, Poder Judiciário, Receita Federal, Denatran).

Os Dados Pessoais que o COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL coleta sobre você são utilizados para os seguintes propósitos:

Tratamos seus Dados Pessoais para viabilizar a finalidade para a qual os dados foram coletados ou para outras finalidades compatíveis a estas. Por exemplo, quando da emissão de um certificado digital ou de uma certidão de existência de testamento.

Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei e/ou regulações de órgãos governamentais e de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Por exemplo, podemos tratar dados pessoais para emissão de Notas Fiscais e para a manutenção do Cadastro Único de Clientes. 

Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Para permitir atividades necessárias ou de apoio aos interesses do COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, também poderemos tratar os seus dados pessoais em atividades como: publicização da Diretoria e Conselho Fiscal, comunicações, postagem de fotos de eventos, melhorias de nossos produtos e serviços, suporte a sistemas, análises e relatórios de desempenho do site e consultas internas. Nas atividades de apoio aos interesses do COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, sempre observaremos os limites da sua expectativa e o tratamento dos dados pessoais não se dará em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.

Caso você seja parte em um contrato com o COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, ou represente uma empresa em uma contratação, iremos tratar seus dados para a celebração e execução do contrato, por exemplo, para assegurar a realização do respectivo pagamento.

Nós divulgamos nossas vagas em sites especializados, também recebemos currículos por meio de nosso site, de indicações de nossos colaboradores, além dos currículos eventualmente deixados presencialmente em nossas unidades físicas. Nessas situações, nós iremos tratar seus dados pessoais para analisar seu currículo, verificar as suas competências, informações curriculares e se você atende ou não aos requisitos específicos da vaga para a qual você aplicou, bem como para dar seguimento ao processo seletivo, quando for o caso, em situações como contato por telefone ou e-mail e agendamento de entrevistas.

Poderemos tratar os seus dados pessoais para a sua identificação/autenticação, de forma a zelar pela sua segurança (e de terceiros) e para evitar fraudes de identificação, em especial durante o seu acesso ao nosso site institucional e sistemas internos, ingresso ou visita às nossas dependências.

Por fim, poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada conteúdos atualizados de comunicações do COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL. Nesta hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível ao final de cada comunicação que encaminharmos, sendo facultado a possibilidade de escolha em relação ao recebimento de informações como eventos e notícias do COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL.

Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenados em seus dispositivos eletrônicos quando você visita o nosso website. O COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL se utiliza desta ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a sua experiência em nossas interfaces / domínios, dentre outras. Agregados em grupos, abaixo listamos os tipos de cookies utilizados e suas finalidades:

Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento do nosso website, sendo que a oposição à utilização desta ferramenta poderá implicar na inutilização de sua experiência ou na suspensão de seu acesso.

É possível que o COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL realize o uso compartilhado de seus dados pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você.

Por exemplo, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com Cartórios, com as seccionais do COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, órgãos públicos, a usuários dos nossos serviços, para viabilizar a consulta e distribuição de certidões notariais e para prestadores de serviços.

Quando realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais com parceiros, nós utilizamos de instrumentos contratuais para assegurar que qualquer terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada. Nas situações em que o compartilhamento ocorra com um terceiro localizado fora do Brasil, além de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais por meio de contrato, quando cabível, o COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL se valerá de uma das hipóteses legais de transferência internacional. 

Reteremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resguardar nossos direitos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.

Para determinar o período de retenção de seus dados pessoais, nos baseamos nos seguintes critérios:

• Se temos uma obrigação legal, contratual ou outra de reter dados pessoais, ou se são necessários para fins de investigação ou litígio; e
  
• Se são necessários para manter registros comerciais e financeiros precisos.

Temos políticas e protocolos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados pelo COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL. Essas normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos, inclusive dos seus.

Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança aos seus dados pessoais, como:

• controle estrito do tratamento de dados pessoais, incluindo limitação de acesso, e acesso protegido por uso de certificado digital ou senha;
• a realização de segregação de acesso a dados pessoais;
• orientações para proteção de senhas; e
• acesso a serviços, exclusivamente, por redes seguras.

Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com o COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus dados pessoais previstos pela lei, incluindo, mas não se limitando a:

1. saber se tratamos algum dado pessoal seu;
2. saber quais dados pessoais seus são tratados por nós;
3. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
5. solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
7. solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
8. obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; e
9. quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

Para exercer seus direitos, você poderá contatar nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais por meio do e-mail lgpd@notariado.org.br.

Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.

Caso você tenha qualquer dúvida, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail lgpd@notariado.org.br.

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte esse Aviso de Privacidade periodicamente.