ÍNDICE

• O que é a Apostila da Haia?
• Como solicitar a apostila da Haia

O que é a Apostila da Haia?

A palavra Apostila (em português) é de origem francesa, sendo grafada “Apostille”, que provém do verbo “apostiller“, que significa Anotação. Assim sendo, apesar do significado corrente na Língua Portuguesa que tem o significado de uma publicação, um significado adicional é que uma apostila consiste numa anotação à margem de um documento ou ao final de uma carta, por exemplo. Neste caso, a Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.

Apostila da Haia no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 125 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Como solicitar a apostila da Haia

Se você precisa apostilar um documento brasileiro para apresentação em outro país signatário da Convenção da Haia, deverá procurar um cartório credenciado para a realização desse serviço.

A consulta ao cartório de sua preferência pode ser feita por meio do link www.e-notariado.org.br/customer/service-providers.

Caso o documento esteja em formato físico, ele deverá ser encaminhado ao cartório para que sejam realizadas as verificações de autenticidade necessárias e o respectivo apostilamento, em formato físico ou digital, conforme aplicável.

Informamos que a plataforma Apostil é de uso exclusivo dos cartórios apostilantes. Ao solicitante, é disponibilizada apenas a funcionalidade de validação da autenticidade do documento apostilado.