ÍNDICE

• O que é a Smart Escritura
• Os benefícios de uma Smart Escritura
• Como funciona a Smart Escritura

O que é a Smart Escritura

Smart Escritura é uma escritura pública lavrada por tabelião de notas que possui um ambiente eletrônico na plataforma e-Notariado para gestão das consequências fáticas que decorrem da ocorrência ou frustração do negócio jurídico formalizado no ato público.

Como primeira fase do lançamento da Smart Escritura, está disponível a promessa de compra e venda como negócio jurídico que será lavrado por escritura pública.

A promessa de compra e venda é um contrato preliminar que cria a obrigação, após o pagamento das parcelas, de outorga de escritura pública definitiva para transmissão da propriedade.

Dessa forma, esse negócio jurídico se adequa de forma perfeita ao propósito de automação das cláusulas contratuais, pois, não há transmissão da propriedade, possibilitando que a resolução contratual emane efeitos jurídicos, conforme já explicado no tópico dos aspectos jurídicos.

Ato contínuo, à medida que se desenvolvam ferramentas interligadas com o registro imobiliário, será possível estabelecer novos procedimentos de desfazimento dos negócios que já tenha efetivamente transferido a propriedade, como por exemplo a compra e venda definitiva.

Os benefícios de uma Smart Escritura

Nova forma de negociar e transferir imóveis: a Smart Escritura possibilita que os efeitos do negócio jurídico se operem diretamente a partir do cumprimento ou descumprimento da obrigação das partes.

Resolução de conflitos: a Smart Escritura permite que as partes interajam diretamente a partir do que foi entabulado na Escritura Pública, documentando todos os pagamentos ou frustrações de pagamento, bem como emitindo comunicados, com a chancela notarial, simplificando a comprovação e a efetivação ou dissolução do negócio jurídico.

Segurança e rastreabilidade de transações: a Smart Escritura tem seu lastro na escritura pública, atribuindo-se fé-publica, e está implementada na rede do Notarchain, assegurando a rastreabilidade das transações.

Como funciona a Smart Escritura

1. O interessado contata um cartório de notas credenciado na Smart Escritura para esclarecimentos gerais e providências;
   
   
2. Os dados da transação imobiliária são preenchidos na criação da Smart Escritura, incluindo os dados do imóvel, dados do proprietário, dados do comprador e todas as condições comerciais negociadas. Com esses dados, o sistema calcula automaticamente as parcelas de pagamento.
   Uma das partes envolvidas no negócio poderá preencher esses dados da Smart Escritura, sendo que o tabelião de notas confere e completa com os dados de sua responsabilidade em seguida;
   
   
3. Com todos os dados da Smart Escritura preenchidos, o sistema gera automaticamente uma minuta da escritura pública que é complementada pelo tabelião de notas para encaminhamento às partes;
   
   
4. Com a minuta da escritura pública conferida e validada com as partes, o tabelião de notas cria o fluxo de assinaturas para seja realizada a sessão de videoconferência com as partes e providenciada as respectivas assinaturas digitais na Smart Escritura
    
5. Assim que o tabelião de notas emitir o traslado da escritura pública, libera-se a Smart Escritura para a realização dos pagamentos pelo comprador, conforme parcelas especificadas na escritura pública;
   
   
6. As partes envolvidas acompanham o andamento da Smart Escritura em suas wallets disponíveis no app e-Notariado ou pelo computador em https://www.smartescritura.org.br
   
   
7. O comprador efetua os pagamentos das parcelas diretamente na plataforma da Smart Escritura, sendo que o sistema calcula automaticamente as correções monetárias, além de eventuais multas e juros de mora;
    
8. Quando todas as parcelas de pagamento forem realizadas pelo comprador na plataforma Smart Escritura, o sistema expede o ECO - Extrato de Cumprimento de Obrigações que é um documento comprobatório de quitação do contrato. Com ele, as partes podem solicitar a escritura definitiva do imóvel, por exemplo.
    
9. Caso o comprador atrase ou interrompa os pagamentos das parcelas, a Smart Escritura possui diversas funcionalidades para que o vendedor dispare ações de exigência de pagamento ou de início de processo de rescisão.
    
10. O processo de rescisão acionado pelo vendedor exigirá o pagamento das parcelas em atraso pelo comprador até uma data limite definida na Smart Escritura. Se não forem pagas até esse prazo, o contrato assume o status de Inadimplemento absoluto, permitindo ao vendedor solicitar a restituição da posse do imóvel do comprador. Caso o comprador cumpra com essa exigência no prazo estabelecido, o vendedor providencia o ressarcimento dos valores envolvidos, sendo todos os cálculos realizados automaticamente pela plataforma, e rescinde a Smart Escritura.
     
11. As partes podem solicitar a lavratura de uma ata notarial para constatação dos fatos, servindo de prova para defesa de seus direitos.

Para conhecer todas as funcionalidades da Smart Escritura, acesse o índice de documentação nesse link AQUI