ÍNDICE

• Introdução
• Iniciar procedimentos de rescisão
• Rescisão iniciada - prazo para pagamento pelo comprador
• Não pagamento pelo comprador após rescisão iniciada
• Controle de posse do imóvel
• Rescisão iniciada - prazo para pagamento pelo comprador

Introdução

Este material é dedicado ao cenário do inadimplemento. Para a melhor compreensão da plataforma, observa-se agora as possíveis consequências a partir da tomada de decisão do vendedor, entre exigir o pagamento de parcela atrasado ou iniciar o procedimento de rescisão. Os itens abaixo explicarão com mais detalhamento esses procedimentos.

Procedimento de concessão da possibilidade de pagamento;

Por meio desse procedimento, o vendedor concede ao comprador a possibilidade de pagamento das(s) parcela(s) atrasada(s). A opção por esse ciclo tem a finalidade de conceder uma comodidade, tendo em vista que, em regra o não pagamento decorre de circunstâncias cotidianas e não da efetiva impossibilidade de saldar a dívida ou, ainda, a intenção dolosa de não pagamento.

Quando o vendedor faz a opção para conceder ao comprador a possibilidade de pagamento, o sistema gerará um e-mail informando o comprador da opção ativada pelo vendedor, no qual aparecerá a eventual dispensa do pagamento de multa no prazo limite informado na smart escritura.

O comprador então acessará sua Wallet para realizar o pagamento da(s) parcela(s) vencida(s), nos termos concedidos pelo vendedor, ou seja, com ou sem multa. Nesse momento, o comprador pode realizar o pagamento, deixar de pagar ou confessar que não tem condições para adimplir a obrigação.

Procedimento de rescisão do negócio jurídico

Mecanismo que o vendedor pode acionar caso o comprador se torne insolvente. A inadimplência para rescisão do negócio jurídico pode ser de uma ou mais parcelas, pois o procedimento oportunizará ao comprador a possibilidade de saldar a dívida dentro dos prazos legais. Denomina-se de procedimento de rescisão do negócio jurídico, pois a insolvência é apurada de imediato pelo vendedor pelo não pagamento de uma parcela, ou seja, a simples falta de pagamento implica de imediato na incidência de multas e encargos.

A utilização do procedimento de rescisão do negócio jurídico é a opção mais gravosa utilizada pelo vendedor a partir da informação de inadimplência.

Vale destacar aqui que o procedimento de rescisão decorre da conformação jurídica negocial da escritura pública, que traz a cláusula resolutiva expressa, somada a concordância das partes de utilização da plataforma do e-Notariado, e dos mecanismos de comunicação eletrônica, bem como auto execução programada.

Por se tratar do momento mais drástico, tendo em vista que o negócio poderá ser desfeito por descumprimento contratual, é importante compreender detalhadamente cada passo e como as cláusulas contratuais têm efeito automático.

Primeiramente é fundamente entender que, após receber o e-mail citado em que o vendedor tem ciência da inadimplência, ou ainda, se cientificado dentro do procedimento de possibilidade de pagamento de que o comprador confessou a impossibilidade de pagar, ou, ainda, mesmo com a oportunidade de pagar, manteve-se inadimplente, o vendedor acessará sua wallet e poderá optar pelo início do processo de rescisão.

Para conhecer os conceitos gerais da Smart Escritura e todas as outras funcionalidades, acesse o índice de documentação nesse link AQUI

Iniciar procedimentos de rescisão

Caso todas as possibilidades de resolver as pendências de pagamento em atraso do comprador não surtam efeito, o vendedor poderá iniciar o procedimento de rescisão do contrato.

Para habilitar o processo de rescisão pelo vendedor, a smart escritura deve estar com determinados status que indiquem a falta de pagamento pelo comprador. O sistema também apresentará um alerta em tela, destacado em vermelho.
Exemplo:

No detalhe da smart escritura do vendedor apresentará o quadro de tomada de ação. Para iniciar a rescisão, deve-se clicar em Solicitar início do procedimento de rescisão.

O sistema apresentará uma prévia dos eventuais valores a serem ressarcidos ao comprador pelo vendedor. Para continuar, deve clicar em Rescindir negócio.

O sistema apresentará um termo de confirmação do início da rescisão para aceite pelo vendedor, variando o conteúdo se o há posse do imóvel ou não pré-estabelecida na Smart Escritura.

Termo sem posse prevista na Smart Escritura

Termo com posse prevista na Smart Escritura

O vendedor deverá informar se o comprador continua na posse do imóvel

Rescisão iniciada - prazo para pagamento pelo comprador

Ao confirmar o início do processo de rescisão, o status da smart escritura será alterado para "Em processo de rescisão".

Na Wallet do vendedor, o sistema apresentará os valores devidos do comprador, indicando as respectivas parcelas e o prazo limite para pagamento.

e-mail comunicando o comprador

A solicitação para pagamento das parcelas atrasadas no processo de rescisão é um passo obrigatório, exceto se o comprador já confessou a impossibilidade de pagamento na Exigência de Pagamento. É um último recurso para o que comprador volte a ficar adimplente na smart escritura, caso contrário, haverá a efetivação da rescisão pelo vendedor.

O comprador verificará em sua Wallet que o status da smart escritura foi alterado para "Em processo de rescisão".

O comprador deverá efetuar o pagamento das parcelas em atraso até a data limite especificada. Também poderá confessar a impossibilidade de pagamento de imediato para que o vendedor efetive a rescisão da smart escritura.

Se o comprador efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até o prazo limite informado no comunicado, a smart escritura assume o status "Ativo" e retorna à situação de adimplemento do comprador.

Não pagamento pelo comprador após rescisão iniciada

Caso o comprador confesse a impossibilidade de pagamento da smart escritura, o vendedor receberá um comunicado por e-mail para efetivar a rescisão do negócio.

Se o comprador confessar a impossibilidade de pagamento após iniciar o processo de rescisão, ou não realizar o pagamento das parcelas atrasadas até a data limite estabelecida, o status da Smart Escritura será alterado para "Inadimplemento".

Se o comprador não estiver mais na posse do imóvel, o vendedor deverá indicar na smart escritura e efetuar o ressarcimento ao comprador, caso existam valores a serem restituídos.

Controle de posse do imóvel

Se o comprador ainda estiver na posse do imóvel

Deve confirmar para efetivar o comunicado de desocupação do imóvel pelo comprador.

O status da Smart Escritura é alterado para Desocupar Imóvel.

Caso o comprador desocupe o imóvel e informe ao vendedor, deverá sinalizar a desocupação na smart escritura.

O vendedor deverá confirmar a desocupação do imóvel e proceder com o ressarcimento dos valores ao comprador, se houver.

Confirmando que o comprador restituiu a posse do imóvel, o vendedor deverá efetuar o pagamento do ressarcimento ao 

Se expirar o prazo para desocupar a posse do imóvel, o status da smart escritura será alterado para "Posse não restituída"